Questão
ID 828072Disciplina: Direito Civil
Assunto: Família Socioafetiva
Ano: 2016 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.