Questão
ID 827595Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.634/1979 - Dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.