Questão 827584

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 827584

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:

Alternativa A:
Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.
Alternativa B:
A licitação é inexigível na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural.
Alternativa C:
A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.
Alternativa D:
A licitação é dispensável para contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.
Alternativa E:
A autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e através de processo administrativo, assegurando, assim, o contraditório e a ampla defesa dos licitantes.