Questão 827558 de Direito Previdenciário - FEPESE 2010

Questão

ID 827558

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

De acordo com a Lei F. nº 8.212/91, integram o salário-de-contribuição do empregado:

Alternativa A:
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
Alternativa B:
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
Alternativa C:
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive parcelas recebidas a título de vale-transporte, ajuda de custo, incentivo de demissão e auxílio-alimentação.
Alternativa D:
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
Alternativa E:
a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a participação nos lucros da empresa, as diárias para viagens e a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional, bem como os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.