Questão 827545

que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

que for investido no cargo de Ministro de Estado.

que agir por ato de infi delidade partidária.

que agir por ato de indisciplina partidária.

que deixar de comparecer à metade das sessões extraordinárias da Casa que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.