Questão 827542

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 827542

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

É correto afi rmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

Alternativa A:
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa B:
os crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Alternativa D:
as causas e os confl itos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa E:
a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.