Questão 827523

A investidura em cargo público federal ocorrerá com a posse, após a nomeação.

Se nomeado em caráter efetivo para cargo público, sem concurso, permanece a regra de aquisição de estabilidade somente após dez anos de serviço.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão se superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Após dois anos de exercício, adquirem estabilidade os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

Nos termos da Constituição da República, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.