Questão 827521

A contratação direta implica, por si somente, o reconhecimento da inexigibilidade licitatória.

Convocado a assinar o contrato, a recusa injustifi cada do adjucatário caracteriza o descumprimento total da obrigação, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

A licitação é dispensável, entre outras hipóteses que constituem numerus clausus, quando for inviável a competição.

São situações características de inexigibilidade, os estados de guerra, grave perturbação da ordem e de emergência ou calamidade pública.

Com a homologação, que sucede à adjudicação de seu objeto ao vencedor, encerra-se o procedimento licitatório.