Questão 827375

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 827375

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Tratando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

Alternativa A:
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo independentemente de procedimento judicial e ouvido o Ministério Público.
Alternativa B:
Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Alternativa C:
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se inclusive aos pais.
Alternativa D:
A guarda e a adoção atribuem a condição de filho ao menor, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
Alternativa E:
Os filhos havidos fora do casamento somente poderão ser reconhecidos pela via judicial, sendo vedado qualquer outro meio.