Questão 827374

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 827374

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
Ao adolescente é vedado trabalhar em horário noturno realizado entre dezenove horas de um dia, e seis horas do dia seguinte, exceto com autorização expressa dos pais.
Alternativa B:
O adolescente menor de quatorze anos não pode trabalhar em hipótese alguma.
Alternativa C:
O adolescente menor de dezesseis anos pode trabalhar na condição de aprendiz, mas não lhe serão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
O adolescente que trabalhar na condição de aprendiz não poderá ser remunerado sob pena de desfigurar o caráter educativo.
Alternativa E:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.