Questão 827371

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 827371

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à adoção, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É permitida a adoção por ascendentes e irmãos do adotando, desde que maiores de vinte e um anos.
Alternativa B:
O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial e nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.
Alternativa C: A adoção é irrevogável.
Alternativa D:
A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
Alternativa E:
Antes de consumada a adoção não será permitida a saída do adotando do território nacional.