Questão 827370

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 827370

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base no Estatuto é correto afirmar:

Alternativa A:
A falta ou carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda sumária do pátrio poder e colocação do menor em família substituta.
Alternativa B:
Considera-se criança, para efeitos do Estatuto, pessoa até quatorze anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se adolescente, para efeitos do Estatuto, pessoa até vinte e um anos de idade.
Alternativa D:
O direito à vida e à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer são direitos fundamentais.
Alternativa E:
É dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.