Questão 827341

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 827341

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal que será composto por servidores designados exclusivamente pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
O Servidor não receberá os vencimentos do dia, quando faltar ao serviço mesmo em casos de óbito do cônjuge.
Alternativa D:
O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença antes mesmo do trânsito em julgado.
Alternativa E:
Os Municípios manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.