Questão 827340

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 827340

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

Alternativa A:
O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa B: O direito de propriedade.
Alternativa C:
A livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.