Questão 827337

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 827337

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 197/2000 - MPE SC

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar n0 197/2000, a alternativa incorreta é:

Alternativa A:
O Advogado Geral da União representa o Ministério Público judicialmente, promovendo, a seu critério, as medidas adequadas para a defesa dos direitos, interesses e garantias do Ministério Público.
Alternativa B:
A destituição do Procurador-Geral de Justiça dependerá de deliberação, por meio de voto secreto, da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa.
Alternativa C:
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
Alternativa D:
O Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa E:
Os estagiários, auxiliares do Ministério Público, após regular seleção serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para o exercício de suas funções.