Questão 827336

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 827336

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 197/2000 - MPE SC

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Quanto à estrutura do Ministério Público de acordo com a Lei Complementar n0 197/2000, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes de lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar.
Alternativa B:
Os estagiários, assim como o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e os Centros de Apoio Operacional são órgãos Auxiliares do Ministério Público.
Alternativa C:
São órgãos de execução do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça, dentre outros.
Alternativa D:
O Ministério Público compreende Órgãos de Administração Superior, de Administração Inferior, de Execução Master e Auxiliares.
Alternativa E:
São órgãos de Administração do Ministério Público as procuradorias de justiça e as promotorias de justiça.