Questão 827296

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 827296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Noção

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Governador do Estado, como administrador, pode oferecer os bens públicos, pertencentes ao Estado, como garantia hipotecária.
Alternativa B:
Os bens públicos podem ser adquiridos pelo particular, por usucapião.
Alternativa C:
Bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes que pertençam a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas e paraestatais.
Alternativa D:
Os bens públicos, de uso comum do povo, podem ser alienados a terceiros, se for do interesse do governo da União, dos Estados ou dos Municípios.
Alternativa E:
São considerados bens públicos os adquiridos pelos governantes, em nome próprio, durante o exercício do seu mandato.