Questão 827255

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 827255

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com base na Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, é correto afirmar:

Alternativa A:
Ela integra as políticas de saúde, assistência social e seguro social.
Alternativa B:
Ela integra as políticas de saúde, assistência social e previdência social.
Alternativa C:
Constitui-se em um conjunto integrado de ações, como dever do Estado em parceria com a sociedade civil e como direito do cidadão, vinculada, atualmente, ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Alternativa D:
Refere-se exclusivamente à política de previdência social.
Alternativa E:
Constitui-se em um conjunto integrado de ações, cujos direitos são assegurados a partir de uma política contributiva.