Questão 827099

Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.

O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.