Questão 827024

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 827024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Publicação do Aviso de Edital

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O gestor de licitações de uma prefeitura municipal está realizando um processo para compra de um veículo automotor, tipo sedan, zero km, para uso na Secretaria de Saúde. Já foi realizada a publicação em Diário Oficial do edital na modalidade pregão, mas, cinco dias após a publicação, constatou-se que o edital deveria ser modificado, afetando assim a formulação das propostas.

Assinale a seguir o que o gestor deve realizar diante dessa situação.

Alternativa A:
Nenhum procedimento, pois é de responsabilidade dos licitantes atentarem-se para alterações no edital até a data do certame.
Alternativa B:
Notificar os licitantes via carta registrada e correspondência eletrônica, garantindo a lisura do processo.
Alternativa C:
Divulgar as modificações em Diário Oficial e reabrir os prazos do certame, não contando os cinco dias passados.
Alternativa D:
Por se tratar de uma aquisição para a saúde, com priorização na aquisição, os prazos devem ser mantidos e as modificações relatadas ao vencedor do certame.
Alternativa E:
Divulgar as modificações em Diário Oficial, mantendo os prazos originalmente estabelecidos.

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