Questão 827013

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 827013

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

As funções de planejamento, organização, direção e controle sintetizam a essência das atribuições administrativas de uma organização, e permitem compreender como se desenvolvem as suas atividades. Relacionando essas funções às características do Ministério Público, é correto afirmar que

Alternativa A:
a função de planejamento está subordinada ao Poder Judiciário, que deve autorizar os planos de ação do Ministério Público.
Alternativa B:
a autonomia das funções administrativas é assegurada constitucionalmente ao Ministério Público.
Alternativa C:
a função de direção do Ministério Público fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça, que organiza e orienta as ações e tarefas do órgão.
Alternativa D:
o Poder Legislativo coordena a aplicabilidade dos recursos públicos do Ministério Público, exercendo parte da função de organização.
Alternativa E:
os indicadores de desempenho do Ministério Público, que são utilizados na função de controle, são definidos pelo Poder Executivo.

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