Questão 826965

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 826965

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2^o da Lei n^o 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, nos termos do § 4^o, se

Alternativa A:
na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
Alternativa B:
houver impedimento ou, de qualquer forma, embaraçar-se a investigação de infração penal cometida no seio da organização criminosa.
Alternativa C:
das ações diretas ou indiretas da organização criminosa resultar morte.
Alternativa D:
houver concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
Alternativa E:
o acusado exercer o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

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