Questão
ID 826959Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
O Art. 7º da Lei no 8080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios.
Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Estão corretos os princípios: