Questão 826927

O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por principais objetivos:

• Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral e intersetorial a crianças e adolescentes em situação de violência;

• Articular o funcionamento de um programa de atendimento, no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou em qualquer situação de violência, assim como às suas famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável, sensível, integral e protetivo;

• Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de encontros extraordinários em situações emergenciais.

Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar, Conselhos de Direito e sistema de Justiça.

II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede integrada e articulada que assegure a integralidade da assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e adolescentes quanto de suas respectivas famílias.

III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é suficiente a existência de programas e serviços como CRAS, CREAS, CAPs, dentre outros.

Está correto o que se afirma em