Questão 826831

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 826831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No exercício de suas atribuições como servidora de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maura prestou informações legitimamente solicitadas por interessado, mas, dolosamente, negou publicidade a ato oficial, em benefício indevido de sua irmã Mirtes, pois acreditava que a divulgação de tal dado poderia prejudicar sua vida pessoal.

Acerca da conduta de Maura, é correto afirmar que a mencionada negativa de publicidade

Alternativa A:
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois seu objetivo era preservar a sua família.
Alternativa B:
não caracteriza improbidade administrativa, pois tal conduta deixou de ser tipificada com as alterações promovidas pela alteração legislativa de 2021.
Alternativa C:
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa E:
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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