Questão 826745

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 826745

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

De acordo com a legislação que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental:

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