Questão 826743

A parte contrária poderá, em qualquer fase do processo, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.

A assistência judiciária não compreende a isenção das indenizações devidas às testemunhas que, quando empregados, receberão do empregador salário integral, como se em serviço estivessem.

A assistência judiciária não compreende a isenção dos depósitos previstos em lei para interposição de recurso e ajuizamento de ação.

A impugnação do direito à assistência judiciária suspende o curso do processo.

A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, comprovando com quaisquer documentos que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.