Questão 826741

Os co-herdeiros ou colegatários, aos quais acresceu o quinhão daquele que não quis ou não pôde suceder, ficam isentos das obrigações ou encargos que o oneravam.

Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se para pessoa nomeada pelo testador a quota vaga do nomeado.

Não pode o beneficiário do acréscimo repudiá-lo separadamente da herança ou legado que lhe caiba, ainda que o acréscimo comporte encargos especiais impostos pelo testador.

Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto.

O direito de acrescer competirá aos colegatários, quando nomeados conjuntamente a respeito de uma só coisa, determinada e certa, ou quando o objeto do legado não puder ser dividido sem risco de desvalorização.