Questão 826740 de Direito Civil - IBFC 2013

Questão

ID 826740

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Perigo (Art. 156)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

"A", esposa de "B", alega, em juízo, ter assinado notas promissórias de alto valor, como condição para prestação de serviços médicos pelo hospital, onde "B", vítima de infarto, seria atendido. Acerca do enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O desequilíbrio entre as duas partes, com clara desvantagem para a mulher diante do hospital, pode caracterizar o estado de perigo, apto, em tese, a anular o negócio jurídico.
Alternativa B:
"A" não poderá alegar qualquer vício de consentimento, pois se comprometeu a pagar os serviços ao hospital, assumindo a responsabilidade pelos valores cobrados.
Alternativa C:
O desequilíbrio entre as duas partes, com clara desvantagem para a mulher diante do hospital, pode caracterizar coação, permitindo o reconhecimento da inexistência do negócio jurídico.
Alternativa D:
Não há qualquer vício, já que legítima a cautela do hospital quanto ao pagamento dos serviços médicos e sua busca por lucro.
Alternativa E:
A condição de inferioridade em que se encontrava a esposa quando da emissão das notas promissórias e o pleno conhecimento do hospital permitem que seja reconhecido o vício de consentimento da lesão, apto a anular o negócio jurídico.

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Questão 826740

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