Questão 826714 de Direito Constitucional - IBFC 2013

Questão

ID 826714

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público e ao Senado Federal, privativamente, compete, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
Alternativa D:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Procurador Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nos crimes de responsabilidade.