Questão 826711

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 826711

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - MPE SP

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo


O Ministério Público, enquanto órgão público, sujeita-se à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas. A referida fiscalização:

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