Questão 826703

Direito Civil · 2013

Questão

ID 826703

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Participação Final nos Aquestos

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.
Alternativa B:
O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial.
Alternativa C:
Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição.
Alternativa D:
As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro.
Alternativa E:
Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens.