Questão 826699

Direito Civil · 2013

Questão

ID 826699

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Alternativa B:
Nas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.
Alternativa C:
Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Alternativa D:
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.
Alternativa E:
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.