Questão
ID 826588Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Plena
Ano: 2022 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara