Questão
ID 826565Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza − SNUC − (Lei n° 9.985/2000), entende-se por