Questão 826558

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 826558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida

Alternativa A:
pelo Juiz, como forma de suspensão ou extinção do processo e a concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo.
Alternativa B:
somente pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo, e homologada pelo Juiz.
Alternativa C:
somente pelo Juiz, como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo, ouvindo-se previamente o Ministério Público.
Alternativa D:
pelo Juiz, como forma de suspensão do processo, e a concedida pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo.
Alternativa E:
somente pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo, independentemente de homologação do Juiz.