Questão 826544

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 826544

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2012 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Alternativa A:
Quando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo.
Alternativa B:
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.
Alternativa D:
Não se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias.
Alternativa E:
É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.