Questão 826416

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 826416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2011 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O motorista de uma ambulância de um hospital público, transportando um paciente em situação de emergência médica, envolve-se em acidente de trânsito, causando danos materiais e pessoais a terceiros.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é indevida a indenização pela Administração Pública por haver o seu agente agido em estado de necessidade.
Alternativa B:
a Administração Pública responde objetivamente pelos danos que o seu agente, nessa qualidade, causar a terceiros.
Alternativa C:
a indenização pelos danos ocorridos será devida pela Administração Pública em caso de culpa de seu agente pelo sinistro.
Alternativa D:
havendo culpa concorrente, de ambos os motoristas, a indenização é devida integralmente pela Administração Pública.
Alternativa E:
a inexistência de culpa do condutor do veículo oficial pelo evento danoso exclui o dever de indenizar da Administração Pública.

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