Questão 826412

é restrita ao órgão licitante, que impôs a penalidade.

estende-se à pessoa jurídica de direito público a que pertence o órgão licitante.

abrange toda a Administração, em qualquer unidade da Federação.

pode ser aumentada, para prazo superior a 2 (dois) anos, dependendo da extensão do dano causado pelo particular.

só pode ser aplicada em ação judicial, de rito ordinário.