Questão 826354

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 826354

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2013 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em quais hipóteses NÃO há dispensa e inexigibilidade de licitação?

Alternativa A:
Inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, desde que comprovada a notória especialização do contratado, e compra de materiais fornecidos exclusivamente por uma única empresa.
Alternativa B:
Contratação de empresa diversa da vencedora do certame original em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem e condições aceitas da licitação anterior, e contratação de escritório de arquitetura reconhecido internacionalmente por sua excelência nos projetos de estádios de futebol.
Alternativa C:
Dação em pagamento de bem imóvel com prévia avaliação e autorização legislativa e contratação de professor universitário, ex-ministro da Suprema Corte, para elaboração de parecer jurídico na sua área específica do Direito.
Alternativa D:
Contratação de serviços de publicidade e concessão da coleta do lixo escolar.
Alternativa E:
Concessão de direito real de uso de imóvel para outro órgão da administração pública e contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública.