Questão 826338

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 826338

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2013 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo


Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alterações legais que a ele foram introduzidas, o princípio da prevalência da família significa:

Alternativas da questão 826338
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