Questão 82632

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, é uma das principais políticas de apoio financeiro à infraestrutura e ao custeio das escolas públicas. Seus recursos são transferidos diretamente às unidades executoras (UEx), como caixas escolares ou associações de pais e mestres, conferindo autonomia de gestão. No entanto, a aplicação desses recursos é regida por normas estritas. Considere as seguintes situações hipotéticas em uma escola que recebeu recursos do PDDE Básico e do PDDE Qualidade:

I. A diretora utiliza parte dos recursos do PDDE Básico para contratar um serviço de buffet para a festa de confraternização de final de ano dos professores, argumentando que a valorização docente impacta a qualidade do ensino.

II. A UEx decide usar os recursos do PDDE Qualidade para a aquisição de materiais pedagógicos inovadores, como kits de robótica, após discussão e aprovação da proposta no plano de aplicação apresentado à comunidade escolar.

III. Com o saldo do PDDE Básico, a associação de pais e mestres realiza pequenos reparos na rede elétrica da cozinha e adquire utensílios novos para a merenda, visando à melhoria das condições de higiene e segurança alimentar.

IV. O coordenador pedagógico solicita à UEx a compra de passagens e o pagamento de diárias para que ele participe de um congresso de educação em outro estado, utilizando verbas do PDDE Qualidade destinadas à formação continuada.

De acordo com as normativas do FNDE para o PDDE, são consideradas aplicações regulares dos recursos as situações descritas em: