Questão 826298

Direito Empresarial (Comercial) · 2015

Questão

ID 826298

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2015 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.

Alternativa A:
A prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes da decretação da falência.
Alternativa B:
A renúncia à herança ou a legado, até 2 anos antes da decretação da quebra.
Alternativa C:
A simulação da separação judicial do empresário individual, feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal.
Alternativa D:
O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato.
Alternativa E:
A constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, tratando-se de dívida contraída anteriormente.