Questão 826292

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 826292

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2015 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:

Alternativa A:
o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.
Alternativa B:
os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
Alternativa C:
os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
Alternativa D:
os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.
Alternativa E:
a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.