Questão 826288

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 826288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico das Fundações Públicas

Ano: 2015 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
estão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.
Alternativa B:
podem ser extintas ou transformadas por meio de decreto.
Alternativa C:
possuem o respaldo da responsabilidade solidária do Estado em razão dos atos que pratica.
Alternativa D:
não se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Alternativa E:
por serem pessoas jurídicas de direito privado, não podem figurar como sujeito passivo de atos de improbidade administrativa.