Questão 826256

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Propaganda comercial.

Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

Proteção à infância e à juventude.