Questão 82624

A dimensão 'Gestão Educacional' do PAR foca exclusivamente em processos administrativos, de modo que as necessidades de infraestrutura, como construção de quadras ou reforma de cozinhas, são diagnosticadas e planejadas em um instrumento à parte, de responsabilidade exclusiva do FNDE.

O PAR concebe a infraestrutura de forma isolada, tratando-a como uma pré-condição para a educação, mas sem articulá-la com as metas de formação de professores, práticas pedagógicas ou avaliação da aprendizagem, que compõem as outras dimensões do plano.

As necessidades de infraestrutura, como a construção de novas escolas, a adequação de prédios para acessibilidade ou a aquisição de equipamentos tecnológicos, são identificadas no diagnóstico da dimensão 'Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos' e se traduzem em ações estratégicas que recebem apoio técnico e/ou financeiro do MEC/FNDE para sua execução.

O financiamento para ações de infraestrutura propostas no PAR depende da adesão do município a programas federais específicos, sendo vedado o uso de recursos do FUNDEB para a construção ou manutenção de escolas, uma vez que este fundo se destina apenas ao pagamento de profissionais do magistério.

O PAR prioriza ações de infraestrutura que visem à ampliação de vagas na Educação Superior em detrimento da Educação Básica, refletindo uma política de fortalecimento das universidades federais por meio do planejamento municipal.