Questão 826231

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 826231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei no 10.216/01, que

Alternativa A:
a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Alternativa B:
a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.
Alternativa C:
o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.
Alternativa D:
a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
Alternativa E:
a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual