Questão 826230

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 826230

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A aplicação da sanção de perda da função pública depende do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativa B:
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrava só pode ocorrer após o pronunciamento do Tribunal de Contas sobre o ato impugnado.
Alternativa C:
A sanção de suspensão dos direitos políticos pode ser executada provisoriamente.
Alternativa D:
A aplicação das sanções aos atos de improbidade administrativa depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
Alternativa E:
O afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, impõe a suspensão da respectiva remuneração.