Questão 826226

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 826226

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Tornar-se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com atribuição.
Alternativa B:
Pode regular as relações de consumo, envolvendo condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços.
Alternativa C:
Pode ser firmada entre as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.
Alternativa D:
Pode dispor sobre a forma de reclamação e de composição do conflito de consumo.
Alternativa E:
Somente obrigará os filiados às entidades signatárias.